Pensão por Morte

É o benefício concedido aos dependentes do segurado falecido. Tem direito a esse benefício o cônjuge, a companheira, o companheiro, os filhos não emancipados, de qualquer condição e os inválidos de qualquer idade. Para o benefício de Pensão por Morte deve-se analisar a existência da relação jurídica necessária do falecido com o requerente, ou seja, ser segurado desta Autarquia Previdenciária.

HOMENS
  • 65 Anos de Idade
  • 10 Anos de efetivo no serviço público
  • 05 Anos no Cargo em que se dará a aposentadoria
MULHERES
  • 60 Anos de Idade
  • 10 Anos de efetivo no serviço público
  • 05 Anos no Cargo em que se dará a aposentadoria
Documentos necessários para o requerimento:
  • Documento de Identidade - RG
  • Documento de Identidade - RG do segurado falecido - Autenticado
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF do segurado falecido - Autenticado
  • Documento de Identidade - RG de todos os dependentes - Autenticado
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF de todos os dependentes - Autenticado
  • Certidão de Nascimento dos filhos menores - Autenticado
  • Certidão de Casamento ou Comprovante de União Estável. - Autenticado
  • Certidão de Óbito - Autenticado
  • Comprovante de Residência - Autenticado